A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (30), a Medida Provisória 374/2021, de autoria do Poder Executivo, visando à extinção e criação de cargos, bem como a transformação de unidades da Polícia Militar do Maranhão.
Segundo a MP, a iniciativa objetiva a renovação, equilíbrio e regularidade de ascensão profissional na Polícia Militar do estado, a fim de garantir a valorização da carreira dos servidores e a evolução da política de segurança pública.
A matéria diz, ainda, que o aperfeiçoamento da estrutura administrativa contribui para a eficiência da prestação de serviços públicos e, também, a preservação dos direitos fundamentais desses policiais.
Ainda de acordo com a matéria, a urgência da aprovação decorre da necessidade de garantir o interesse público, disponibilizando o aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Maranhão.
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