O juiz titular da 4ª Vara de Santa Inês, respondendo pela 1ª Vara, Raphael Leite Guedes, determinou a imediata suspensão de shows artísticos de R$ 1,3 milhão em arraial de Santa Inês, administrada por Felipe dos Pneus.
A decisão acolheu o pedido formulado em Ação Civil Pública ajuízada pelo Ministério Público, que requereu a suspensão dos shows previstos para o evento “São João da Nossa Gente”, marcados para acontecer nos dias 24 a 28 de junho de 2022. Entre os artistas que se apresentariam na cidade estão a cantora Joelma e a banda de forró Noda de Caju.
O MP estadual alega que os eventos são de grande magnitude, com apresentação de diversos artistas, alguns de expressão nacional, com divulgação veiculada nas mídias sociais.
Em pesquisa realizadas no Portal da Transparência, o Parquet não encontrou cópias dos processos licitatórios e de inexigibilidade, ou mesmo do contrato, para a promoção da festividade.
O MP diz ainda que a única referência à contratação dos referidos eventos foi encontrada nas buscas foi o extrato contratual publicado no Diário Oficial do Município, decorrente de adesão à ata de registro de preços do pregão eletrônico nº 036/2021 do Município de Bom Jardim, no qual a empresa contratada foi a J. I. Marques – EPP, pelo montante de R$ 1.338.877,03 milhão, para “prestação de serviços, organização e realização de eventos, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Santa Inês”. A publicação só foi realizada na quarta-feira (22).
Em outro trecho da decisão, o Ministério Público ressaltou que é notório que o Município de Santa Inês vem enfrentando diversos problemas nos serviços de saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, dentre tantos outros serviços essenciais, e por esse motivo seria necessária a suspensão do evento.
Com base nos fatos narrados, o juiz Rapahel Leite frisou que os gastos pretendidos pela Prefeitura, em quantia tão elevada, estão em desacordo com a realidade do Município, que necessita urgentemente, de recursos aplicados em outras áreas mais relevantes. “Assim, a conduta viola frontalmente o princípio da moralidade administrativa”.
O magistrado relembrou ainda que o prefeito Felipe dos Pneus está sendo investigado pela Polícia Federal sobre possíveis desvios de verba pública da saúde do Município, o que ocasionou o seu afastamento do cargo por vários dias.
“A realização de gastos de grande monta, como no caso da realização dos shows do São João, poucos dias após o retorno do gestor municipal, exige que a eles seja dada a mais ampla publicidade possível, bem como seja atendida a regularidade dos procedimentos licitatórios para a realização do ato”, afirmou o juiz.
Raphael Leite determinou a suspensão dos shows, bem como de serviços necessários a realização do evento (montagem de palco, som, iluminação etc.).
E proibiu Felipe dos Pneus em efetuar quaisquer pagamentos/transferências financeiras decorrentes dos serviços, inclusive gastos acessórios como montagem de palco especial, iluminação,
som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros, bem como que se abstenha de contratar outras atrações artísticas. Em caso de descumprimento, o prefeito terá que pagar multa diária de R$ 200 mil.
O Comandante da Polícia Militar de Santa Inês/ foi autorizado a usar força policial de forma moderada caso a decisão seja descumprida.
A Equatorial Energia foi notificada também para que, em caso de descumprimento da decisão judicial, proceda ao desligamento imediato da energia elétrica de todo o local do evento, sob pena de
pagamento de multa em caso de não desligamento no valor total do prejuízo aos cofres públicos com a realização dos shows R$ 1.338.877,03 milhão.
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