A Equatorial Maranhão foi condenada pela Justiça a indenizar um casal que passou 17 dias sem os serviços de energia elétrica. De acordo com uma sentença, proferida no 1o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o casal reclamante ficou sem luz em casa mesmo pagando as faturas que estavam em atraso. A concessionária deverá pagar R$ 3,5 mil reais, a título de danos morais.
Os usuários alegaram que, em 1o de abril deste ano, tiveram seu fornecimento suspenso, em razão do inadimplemento de algumas faturas. Assim, no dia seguinte, efetuaram o pagamento de todas as contas devidas e, após, solicitaram a religação de sua energia, tendo a atendente, naquela ocasião, informado que o serviço seria restabelecido em até 24 horas. Mas que a energia só foi religada em 18 de abril, sem qualquer justificativa.
Ao contestar a ação, a Equatorial alegou que não subestima os transtornos causados ao casal. Todavia, relatou que o erro não foi cometido propositalmente, mas induzido pelo agente arrecadador.
A Justiça esclarece que o dano moral consiste na lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro. “Em outras palavras, podemos afirmar que o dano moral é aquele que lesiona a esfera personalíssima da pessoa (seus direitos de personalidade), violando, por exemplo, sua intimidade, vida privada, honra e imagem, bens jurídicos tutelados constitucionalmente (…) Considerando que o dano moral atinge o complexo anímico da pessoa, faz-se necessária que sua configuração se lastreie em pressupostos distintos do dano material, valendo-se, ainda, o magistrado da experiência do cotidiano numa análise casuística da situação vertente”, ressaltou o juiz na sentença.
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