O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, em sessão do Órgão Especial, nesta quarta-feira (26). A medida – que viabiliza 50 cargos de segundo(a) assessor(a) em gabinetes de juízes e juízas – visa preencher quadros incompletos nas unidades judiciais, garantindo uma melhor prestação jurisdicional no Estado.
Os cargos são oriundos da vacância de cargos de Auxiliares Judiciários e Auxiliares Operacionais de Serviços Diversos. De acordo com o disposto na Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão (artigo 30, § 2º), esses cargos, que estiverem vagos e que vierem a vagar, serão transformados em cargos em comissão CDAI3, para assessoramento de magistrados de 1º Grau.
Paulo Velten reforçou o empenho do Tribunal em oferecer as melhores condições de trabalho para juízes, juízas, servidores e servidoras. “Essa é uma tarefa de todos nós, dos colegas do Órgão Especial, dos demais colegas que integram a Corte, de todo o seu corpo de diretores, com o auxílio do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão e da própria Associação dos Magistrados do Maranhão. Tenho certeza absoluta que nós estamos no caminho e na direção certa”, afirmou o presidente.
A incorporação dos novos cargos ao quadro funcional do Poder Judiciário terá início em 2023. “Esse é o limite que conseguimos colocar no espaço do orçamento e também estamos estudando qual vai ser a forma mais adequada, sobretudo dos colegas que tem hoje os seus quadros incompletos e tem uma necessidade maior desse segundo assessor”, explicou Paulo Velten.
O presidente do TJMA também destacou que durante o mês de outubro – mês em que é comemorado o Dia do Servidor Público e da Servidora Pública (28 de outubro) – tem anunciado diversas vantagens que serão implementadas de imediato ou até o primeiro semestre de 2023. Segundo ele, o resultado dos avanços também é fruto da continuidade dada ao trabalho desenvolvido na gestão anterior.
Entre as vantagens, estão os reajustes feitos nos auxílios alimentação, creche, saúde, bolsa-estudo, além da possibilidade de conversão de 45 dias da licença-prêmio em pecúnia. “Até ao final desta semana anunciaremos novos benefícios para os nossos servidores e servidoras”, concluiu o presidente.
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