Um grupo de empresários deixou um rombo de R$ 10 milhões nos cofres da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Pronto Franco, de acordo com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
Investigações apontam que as firmas L.C Mendes e Silva Eireli, mais conhecida como Alpha Construção e Locação, Servicol – Serviços de Limpeza e Transportes, B.A Construções e ND2 Engenharia agiram em conluio para fraudar licitações milionárias da Sinfra de Porto Franco.
O Gaeco identificou que a Servicol, de propriedade de Joacy José dos Santos Filho, foi favorecida com um contrato de R$ 2.954.580,00 milhões em 2021 após o direcionamento da dispensa de licitação cujo objeto era serviço de limpeza urbana.
O contrato que inicialmente seria emergencial foi aditivado, ocasionando, entre os anos de 2021 e 2022, um dano ao erário superior a R$ 10 milhões.
Os investigadores afirmaram que a cotação dos preços foi feita com três empresas: Servicol, L.C. Mendes e a B.A. Construções, sendo escolhida a proposta da primeira, de menor valor, porém não se tratou de uma concorrência legítima.
Com base nos dados obtidos com a quebra de sigilo bancário, ficou evidenciado transações financeiras entre o dono da L.C, Lamark Cristiny Mendes e Silva, e pessoas ligadas à Joacy Filho, que fizeram transferências de valores para secertária municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Naara Pereira Duarte.
“Entende o órgão ministerial pela existência de uma organização criminosa no seio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Porto Franco, haja vista que nos autos do processo foram acostadas cotações de preços fornecidas por três empresas, entre as quais a Servicol, observando-se indícios de fraude, partindo da correspondência entre as identidades visuais e os conteúdos das propostas da L. C. Mende e Silva Eirelo e da B. A. Construções, culminando na constação das relações financeiras entre Lamark Cristiny Mendes e Silva, titular da L. C. e a Servicol, conforme comunicações do COAF, contidas nos relatórios de inteligência financeira”, detalhou o Gaeco.
No curso das diligências, os agentes identificaram ainda que a partir do afastamento do sigilo bancário que alcançou o período inicial da contratação pública (07/01/2021 a 02/08/2021), a existência de fortes suspeitas de vínculos entre as empresas participantes do certame, pois há transferência de valores da conta de Lamark para familiares do sócio da empreiteira contratada, que por sua vez também destinou quantias em favor de Lamark, sendo essas movimentações contemporâneas e subsequentes à contratação direta com o minicípio de Porto Franco.
Já o Relatório de Análise Bancária constatou, ainda, a existência de vínculo pessoal e de interesses políticos entre os investigados, inclusive foto postada na rede social do dono da L.C no dia 4 de outubro de 2020, na qual aparece ao lado de Joacy Filho, em comício eleitoral. Outro ponto é que contas da Servicol e de Lamark foram utilizadas para enviar e receber valores à Bruna de Oliveira Barbosa, sócia da empresa Plana Transporte e Locação, para a qual a Servicol transferiu R$ 25 mil.
Na manhã desta quinta-feira (1º), o promotor de justiça Eduardo André de Aguiar Lopes, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco, com auxílio do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco-MPMA), e com o apoio operacional da Polícia Civil do Maranhão, deflagraram a operação Cérbero nas cidades de Porto Franco, Colinas, João Lisboa e São Luís.
A decisão judicial, proferida pelo juízo da 1ª Vara de Porto Franco, determinou o cumprimento das medidas cautelares, bem como a indisponibilidade e bloqueio de bens e valores até o montante correspondente ao proveito econômico supostamente obtido pelos agentes, no valor de R$ 11.637.975,00 milhões, referente aos contratos investigados, além do afastamento temporário dos investigados dos respectivos cargos públicos.
A Operação Cérbero resultou na apreensão de documentos, aparelhos eletrônicos (computadores, notebook, celulares), relógios de luxo, dinheiro em espécie, cheque, armas, veículos, que serão analisados e utilizados na instrução da investigação.
“Assim, reunidos os indícios suficientes dos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro, falsidades documentais e fraudes licitatórias, com envolvimento de servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Porto Franco, dentre eles o procurador-geral do Município e o secretário-geral da Administração, foram requeridas as medidas judiciais de representação por prisão preventiva, busca e apreensão domiciliar e outras medidas assecuratórias”, explicou o promotor de justiça Eduardo de Aguiar Lopes.
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