MPF bloqueia recursos para saúde de Palmeirândia por suspeita de fraude, na gestão do prefeito “Ostentação”, Edilson da Alvorada.

 Via Kelson Vinícius 

O Ministério Público Federal, por meio do Procurador da República no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, propõe Ação Civil Pública e bloqueio de recursos para Saúde de Palmeirândia, na região da Baixada Maranhense. O Ministério Público Federal bloqueia valores depositados a conta vinculado ao Fundo Municipal de Saúde de Palmeirândia. O Ministério Público quer obrigar o município a devolver recursos que foram transferido para financiar ações e serviço a saúde.

Entenda o por que.

Nos últimos anos o Município recebeu recursos e emendas parlamentares destinada ao custeio geral do SUS municipal (orçamento secreto). A prefeitura registrou um grande aumento na produção ambulatorial de 2021, sendo oito vezes superior ao ano de 2020. O MP entende que é desproporcional o aumento de atendimentos informados pelo município em relação ao número de habitantes. Há fortes indícios de informação falsas nos sistemas informatizado do SUS, e o grande aumento dos valores ocorreu da inserção desproporcional no sistema de diversos procedimentos que, ao que tudo indica, NÃO FORAM REALIZADOS.

Todavia, pese este fato, os valores informados em 2018 são superiores ao ano de 2020, de forma que, para a manutenção da viabilidade da saúde municipal, parece-nos mais razoável, em atenção ao princípio da boa-fé objetiva, utilizar como parâmetro o maior valor informado antes do incremento brusco detectado, ou seja, a quantia de R$ 1.006.593,30, aprovada no ano de 2018, quantia esta que, atualizada, chega-se ao montante de R$ 1.223.380,58 (um milhão duzentos e vinte e três mil trezentos e oitenta reais e cinquenta e oito centavos), valor a ser utilizado como parâmetro de referência da verba efetivamente devida pelo Município.

Assim, considerando a quantia acima referida e o valor repassado ao Município por força de emendas parlamentares destinadas ao atendimento MAC (R$ 2.943.663,13), chega-se a uma diferença em razão da inserção de dados falsos de R$ 1.720.282,55 (um milhão setecentos e vinte mil duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), valor que ora se busca bloquear para resguardar o patrimônio público.

Decisão

PRMAMANIFESTAO230162022