Secretário de Imperatriz é investigado por contratação direta ilegal de advogados

 

Secretário de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária de Imperatriz (SEFAZGO) , Josafam Bonfim Moraes Rego Júnior.

Secretário de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária de Imperatriz (SEFAZGO) , Josafam Bonfim Moraes Rego Júnior, e os advogados de Teresina (PI) Gustavo de Oliveira Leite, José do Egito Fagundes dos Santos e Wallas Kenard Evangelista Lima, estão no bojo de uma investigação que apura suposto crime de contratação direta ilegal na pasta.

O inquérito está tramitando no âmbito da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Imperatriz sob o comando de João Marcelo Moreira Trovão.

Segundo os relatos, foi constatado que o titular da SEFAZGO realizou a inexigibilidadede licitação fora das hipóteses previstas em lei ao mesmo tempo em que deixou de observar as formalidades do procedimento, enquanto os advogados comprovadamente concorreram para a consumação da ilegalidade beneficiando-se do ato ilegal para celebrar contrato com o Poder Público.

Para o promotor, as condutas configuram crime de contratação direta ilegal, previsto no art. 5, XL, da CF/88, em detrimento do vigente art. 337-E, Código Penal Brasileiro.

Para instruir os autos, João Marcelo Trovão determinou diligências investigatórias para coleta de depoimentos e novos elementos, além de solicitar aos Fóruns de Imperatriz e Teresina e à Justiça Federal certidões de antecedentes criminais em nome de Josafam Bonfim Moraes Rego Júnior, Gustavo de Oliveira Leite, José do Egito Fagundes dos Santos e Wallas Kenard Evangelista Lima.