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Ofício do presidente do TCE-MA à presidente da ALEMA…
Começou o processo de escolha para preenchimento da vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) em decorrência da aposentadoria do ex-conselheiro Edmar Serra Cutrim.
Nesta segunda-feira (6), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), abriu o prazo de inscrição para vaga de conselheiro TCE-MA. O edital foi publicado no Diário da Casa.
Os interessados têm o prazo de cinco dias para requerer inscrição e apresentar a documentação exigida. Todavia, como a publicação foi feita após às 17 horas, ou seja, fora do horário de expediente, o prazo passa a contar oficialmente apenas a partir desta terça-feira (7).
Conforme a Constituição, os interessados em se candidatar ao cargo de conselheiro do TCE, que é vitalício, devem atender pré-requisitos objetivos e subjetivos, como ter mais de 35 anos e menos de 65.
O candidato deve ainda comprovar mais de dez anos de exercício de função pública ou efetiva atividade que exija os conhecimentos nessas áreas especificas.
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