Em pronunciamento hoje na tribuna da Câmara, o deputado federal Márcio Jerry(PCdoB-MA) festejou o decreto do presidente Lula regulamentando a Lei Paulo Gustavo para liberar 3,8 bilhões para a cultura brasileira. Isso é um alento, um estímulo, um incentivo fundamental para a cultura brasileira, para todos os fazedores de cultura que estão de parabéns nesse dia, por esse tão importante incremento na economia da cultura em nosso país”, discurso.
De acordo com dados do Ministério da Cultura caberá aos municípios do estado do Maranhão o valor de 262 milhões de reais.
“É sem dúvida um recurso muito importante para assegurar o aquecimento de nossa cultura, destacou Jerry, que chamou a atenção dos gestores para os editais que informam sobre a forma de acessar os recursos.
Lei Paulo Gustavo
Aprovada em março de 2022 pelo Congresso, a Lei Paulo Gustavo destinou recursos para ações emergenciais no setor cultural em todo o país ainda no contexto da pandemia da covid-19. Entretanto, a lei nunca foi colocada em prática.
Em abril de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro vetou a lei complementar, alegando que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao criar uma despesa prevista no teto de gastos, mas sem a devida compensação, na forma de redução de despesa, para garantir o cumprimento desse limite. Em julho do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto à lei.
Ao ser recriado na atual gestão, o Ministério da Cultura (MinC) elencou a regulamentação da Lei Paulo Gustavo como uma de suas prioridades. Do valor total, R$ 2 bilhões são destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios, para atender diversas manifestações culturais e artísticas como música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia e artes digitais.
A lei foi batizada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade, em função das complicações da covid-19, em maio de 2021.
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