Entre as pautas discutidas estavam dados disponibilizados pelo Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (Seama) sobre o cenário da educação municipal; educação inclusiva, equitativa e de qualidade; e regime de colaboração com as prefeituras.Durante a reunião, o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, assinou a Portaria Nº 383 de 05/05/2023, do Índice de Desenvolvimento da Educação do Maranhão (IDE-MA) das redes públicas municipais de ensino, referente ao ano de 2022.
Os critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), pertencente aos municípios pelo IDE-MA, estão instituídos pela Lei nº 11.815, de 16 de agosto de 2021 com critérios regulamentados pela Medida Provisória nº 398, de 23 de fevereiro de 2023.
A partir deste momento, o Governo do Maranhão fará distribuição de 20% dos 25% da parcela de ICMS que é repassada aos municípios maranhenses levando em consideração o desempenho das redes de ensino no IDE-MA.
O vice-governador e secretário de Estado da Educação disse que não existe educação sem meta, monitoramento ou avalição. “Dialogamos com a Undime e a Famem para tratarmos sobre a apresentação de resultados IDE-MA para prefeituras e secretarias municipais de Educação, a 2ª edição do Prêmio Escola Digna e o Selo Prefeito da Educação, uma iniciativa que visa incentivar as gestões municipais a investir cada vez mais na educação pública”, ressaltou Felipe Camarão.
Entre os fatores de distribuição da parcela do ICMS para a educação será levado em consideração a proficiência média dos estudantes nas avaliações de Língua Portuguesa e Matemática, a variação do desempenho da educação entre os ciclos anuais de avaliação, a equidade educacional, o nível socioeconômico e a participação dos estudantes na avaliação Somativa do Seama, além do rendimento escolar, com base nas informações da situação final do estudante, obtidas do Censo Escolar
Prêmio Escola Digna equivale na distribuição de recursos, a título de premiação ou contribuição financeira a escolas municipais, tendo como base o desempenho alcançado anualmente nas avaliações do Seama. As escolas premiadas recebem auxílio financeiro para serem aplicados exclusivamente em ações que visem em melhoria dos resultados de aprendizagem de seus estudantes e se comprometam em apoiar escolas que alcançarem os menores resultados na mesma etapa em que foi premiada.
A premiações variam entre 40 mil reais a 60 mil reais, a depender do número de estudantes matriculados. Até 80 escolas podem ser premiadas e até 80 escolas podem ser apoiadas com os recursos da premiação Escola Digna, o valor total de recursos pode alcançar até R$ 7.200.000,00.
Para o presidente da Famem, Dr. Caçula Coelho, a reunião foi mais uma etapa positiva dentro do Governo do Maranhão. “Já fizemos esse debate antes, e esta é mais uma etapa positiva dentro da gestão de Carlos Brandão e Felipe Camarão, indicando mais investimentos na educação estadual, para que a gente possa trabalhar junto aos professores, prefeitos, secretário de educação. Estamos à disposição enquanto Famem para que a gente possa ajudar a educação do Maranhão a melhorar a cada dia”, afirmou Dr. Caçula Coelho.
Outra forma de incentivar os municípios para melhoria da qualidade educacional com equidade é com o Selo Prefeito da Educação, instituído por meio do decreto nº 38.065, de 28 de dezembro de 2022. O selo tem como objetivo estimular e prestar reconhecimento aos avanços reais e positivos, com base no desempenho de suas respectivas redes de ensino nas avaliações do Seama nas três etapas avaliadas.
A Seduc, por meio da Portaria nº 1.321, de 27 de dezembro de 2022, regulamentou o Índice de Desempenho da Educação (IDE), indicador de qualidade educacional com base nos resultados da avaliação Somativa do Seama para acompanhar a elevação equitativa da aprendizagem escolar, com estabelecimento de metas de crescimento anuais para as escolas, redes municipais e Estaduais de Ensino.
O presidente da Undime, Marconny Pinheiro, disse que a reunião entre o vice-governador e secretário da Seduc, Felipe Camarão, é um marco histórico para o estado com a apresentação de dados que nortearão o processo de desenvolvimento da educação do Maranhão. “Este é um momento histórico em que o vice-governador nos apresentou o IDE-MA baseado em dados de 2022, além de entregar em nossas mãos resultados. Esta é primeira vez que se faz este trabalho. Espero que os municípios incorporem e venham incentivar seus professores e profissionais da educação a ter melhores resultados” disse Marconny Pinheiro.
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