O projeto busca auxiliar os municípios para que sejam concluídas obras paralisadas ou inacabadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Para isso, os recursos que estão pendentes de transferência serão reajustados tendo como base o Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), que reflete com maior precisão as oscilações de preços na construção civil.
O pacto foi anunciado pelo anfitrião, o Governador #CarlosBrandão e pelo Ministro de Estado da Educação, #CamiloSantana. O anúncio vai impactar positivamente na educação de milhares de crianças no nosso estado.
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