Governo Federal anuncia que retomará 609 obras no Maranhão paralisadas e inacabadas; Veja os municípios

 

O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023, que criou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O objetivo é possibilitar a conclusão de mais de 3.590 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país, o que pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil.

No Maranhão, são 609 obras inacabadas e paralisadas. A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade somaria ao estado 152 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas, 223 escolas de ensino fundamental e 234 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.

Pela primeira vez na história da educação brasileira, o saldo das obras será atualizado, o que significa um enorme avanço em relação às repactuações passadas, quando, mesmo defasado por anos, o valor originalmente pactuado era mantido. Agora, o gestor poderá retomar a obra com montantes condizentes com a realidade atual, dando mais segurança de que o empreendimento será, efetivamente, terminado.

Segundo o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, ao assumir o Ministério da Educação (MEC), no começo de 2023, foram identificadas mais de 4 mil obras paralisadas e inacabadas na educação, em todo o país. “São quase 3.600 obras só na educação básica. Nestes primeiros meses do governo Lula, por determinação do presidente, pagamos todas as obras que estavam atrasadas. Agora, poderemos terminar essas obras: creches, escolas do ensino fundamental, médio e quadras esportivas”, ressaltou.

Como funciona – no modelo do Plano de Ações Articuladas (PAR), há um compartilhamento de responsabilidades entre o Governo Federal e os entes para a realização de obras e serviços de engenharia de infraestruturas escolares de educação básica. Cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, pactuar a obra com o município ou estado, transferindo os valores correspondentes após a comprovação da efetiva evolução da obra. Apenas a parcela inicial, de 15% do valor pactuado, é transferida aos entes no início da execução da obra, mediante inserção pelo ente do contrato assinado, da planilha orçamentária e da ordem de serviço. Desse modo, o FNDE não repassa valores sem que haja a constatação de que a obra está evoluindo. Por sua vez, cabe ao gestor realizar a licitação localmente, firmar o contrato e gerir a obra, além de informar mensalmente o FNDE sobre o seu andamento. Portanto, cabe ao município/estado certificar-se de que a obra está evoluindo dentro do planejado.  FNDE não contrata diretamente nenhuma empresa para a execução das obras. As contratações são realizadas diretamente pelo gestor estadual/municipal. Outro destaque é que cabe aos entes decidir se querem ou não participar do pacto, não sendo uma obrigação.

Atualmente, existem 3.594 obras escolares que receberam recursos do FNDE e que estão com status de inacabadas ou paralisadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade somaria ao país 1.221 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 989 escolas de ensino fundamental; 35 escolas de ensino profissionalizante; e 85 obras de reforma ou ampliação, além de 1.264 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.

Após a repactuação, as obras atendidas no âmbito do Pacto Nacional terão novo prazo de 24 meses para a sua conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE, por igual período, uma única vez.

Medida Provisória – a principal novidade do Pacto Nacional é a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos entes apoiados pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC). Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisada ou inacabada tiveram pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção dessa medida facilita a retomada dessas construções, já que o reajuste nos recursos ainda pendentes de repasse pode chegar a mais de 200%, dependendo do INCC acumulado no respectivo período.

A MP também traz outra inovação importante. Os estados que tenham interesse em apoiar financeiramente seus municípios para a conclusão de obras da esfera municipal terão a possibilidade de participar com seus próprios recursos. “A intenção é que esse regime de cooperação entre estados, municípios e a União possa ajudar no enfrentamento desse grave problema das obras inconclusas e que isso permita a abertura de centenas de escolas e de milhares de salas de aula”, destacou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.

Para garantir ainda mais efetividade à retomada das construções, a MP também prevê a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o FNDE já tenha transferido todo o valor previsto para a obra ou serviço de engenharia inicialmente acordado. Seriam recursos destinados ao refazimento de etapas construtivas já realizadas, mas que se encontram degradadas pelo tempo estendido de falta de execução.

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   Números

   No Maranhão, são 609 obras inacabadas e paralisadas.

   Conclusão das obras garantirá:

   • 152 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas;
   • 223 escolas de ensino fundamental;
   • 234 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.

   Serão 160 municípios beneficiados:

   1. Açailândia
   2. Afonso Cunha
   3. Água Doce do Maranhão
   4. Alcântara
   5. Aldeias Altas
   6. Alto Parnaíba
   7. Amapá do Maranhão
   8. Amarante do Maranhão
   9. Anajatuba
   10. Anapurus
   11. Apicum-Açu
   12. Araguanã
   13. Araioses
   14. Arame
   15. Arari
   16. Axixá
   17. Bacabal
   18. Bacuri
   19. Bacurituba
   20. Balsas
   21. Barra do Corda
   22. Barreirinhas
   23. Bela Vista do Maranhão
   24. Belágua
   25. Benedito Leite
   26. Bequimão
   27. Bernardo do Mearim
   28. Boa Vista do Gurupi
   29. Bom Jardim
   30. Bom Jesus das Selvas
   31. Brejo
   32. Brejo de Areia
   33. Buriti
   34. Buriti Bravo
   35. Buriticupu
   36. Buritirana
   37. Cachoeira Grande
   38. Cajari
   39. Cândido Mendes
   40. Capinzal do Norte
   41. Carolina
   42. Caxias
   43. Cedral
   44. Chapadinha
   45. Cidelândia
   46. Codó
   47. Coelho Neto
   48. Colinas
   49. Conceição do Lago-Açu
   50. Coroatá
   51. Cururupu
   52. Dom Pedro
   53. Duque Bacelar
   54. Esperantinópolis
   55. Estreito
   56. Formosa da Serra Negra
   57. Fortuna
   58. Godofredo Viana
   59. Gonçalves Dias
   60. Governador Edison Lobão
   61. Governador Eugênio Barros
   62. Governador Luiz Rocha
   63. Governador Newton Bello
   64. Governador Nunes Freire
   65. Grajaú
   66. Icatu
   67. Igarapé do Meio
   68. Igarapé Grande
   69. Imperatriz
   70. Itaipava do Grajaú
   71. Itapecuru Mirim
   72. Jatobá
   73. Jenipapo dos Vieiras
   74. Lago do Junco
   75. Lagoa do Mato
   76. Loreto
   77. Luís Domingues
   78. Magalhães de Almeida
   79. Maracaçumé
   80. Marajá do Sena
   81. Maranhãozinho
   82. Mata Roma
   83. Matinha
   84. Matões
   85. Matões do Norte
   86. Milagres do Maranhão
   87. Mirador
   88. Miranda do Norte
   89. Mirinzal
   90. Monção
   91. Montes Altos
   92. Morros
   93. Nina Rodrigues
   94. Nova Iorque
   95. Nova Olinda do Maranhão
   96. Olho d’Água das Cunhãs
   97. Paço do Lumiar
   98. Palmeirândia
   99. Paraibano
   100. Parnarama
   101. Paulino Neves
   102. Paulo Ramos
   103. Pedreiras
   104. Penalva
   105. Peri Mirim
   106. Peritoró
   107. Pindaré-Mirim
   108. Pinheiro
   109. Pio XII
   110. Pirapemas
   111. Poção de Pedras
   112. Porto Franco
   113. Porto Rico do Maranhão
   114. Presidente Juscelino
   115. Presidente Sarney
   116. Presidente Vargas
   117. Primeira Cruz
   118. Raposa
   119. Ribamar Fiquene
   120. Rosário
   121. Santa Filomena do Maranhão
   122. Santa Helena
   123. Santa Inês
   124. Santa Luzia
   125. Santa Quitéria do Maranhão
   126. Santa Rita
   127. Santo Amaro do Maranhão
   128. Santo Antônio dos Lopes
   129. São Benedito do Rio Preto
   130. São Bento
   131. São Bernardo
   132. São Francisco do Brejão
   133. São Francisco do Maranhão
   134. São João Batista
   135. São João do Carú
   136. São João do Paraíso
   137. São João dos Patos
   138. São Luís
   139. São Luís Gonzaga do Maranhão
   140. São Pedro da Água Branca
   141. São Raimundo das Mangabeiras
   142. São Raimundo do Doca Bezerra
   143. São Vicente Ferrer
   144. Satubinha
   145. Senador La Rocque
   146. Serrano do Maranhão
   147. Sítio Novo
   148. Sucupira do Norte
   149. Sucupira do Riachão
   150. Timbiras
   151. Timon
   152. Tufilândia
   153. Tuntum
   154. Turiaçu
   155. Turilândia
   156. Tutóia
   157. Urbano Santos
   158. Vargem Grande
   159. Vila Nova dos Martírios
   160. Zé Doca
   161. 
        
2. Obras inacabadas: obra ou serviço de engenharia cujo instrumento tenha vencido e a obra ou o serviço de engenharia não tenha sido concluído.
3. Obras paralisadas: obra ou serviço de engenharia cujo instrumento esteja vigente, tenha havido emissão de ordem de serviço e o ente beneficiário tenha registrado a não evolução da execução dos serviços.
4. Inacabada PC Técnica Concluída: situação em que se encontram as obras inacabadas cuja análise técnica de engenharia já foi concluída pelo FNDE.