O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aceitou a representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra a gestão do prefeito Luís da Movelar filho sobre suposto desvio de recursos públicos em Coroatá. Também é citado 0 secretário Municipal de Educação, Eldo de Melo Viana.
A denúncia é referente a suspeita de irregularidades na realização de despesas com a Educação Municipal durante o exercício financeiro de 2020, período em que o país enfrentava a pandemia do Coronavírus (COVID-19). Os gastos em questão estão relacionados a custos elevados com transporte escolar, materiais de expediente e didáticos, materiais de limpeza e higiene, suprimentos de informática e manutenção de impressoras. Nessa época, as escolas estavam com as aulas paralisadas.
O TCE-MA, por unanimidade, deferiu o parecer nº 436/2023/ GPROC1/JCV do Ministério de Contas e decidiu não aceitar as razões de justificativas apresentadas por Amovelar Filho, pois não foram consideradas suficientes para desconstituir as inconsistências apontadas.
A Corte de Contas determinou que o processo seja anexado à prestação de contas anuais de Gestores da Administração Direta do Município de Coroatá, exercício financeiro de 2020. Essa medida visa analisar os documentos em conjunto e confrontá-los com a prestação de contas do período.
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