Uma canetada da prefeita de Monção, Cláudia Silva, exonerou de uma só vez todos os servidores públicos que ocupam cargos comissionados na administração municipal. O decreto foi publicado no dia 29 de setembro de 2023.
A chefe do Executivo Municipal alega a folha de pagamento de pessoal está inchada e por tanto estria extrapolando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A gestora justifica ainda que a receita está menor do que as despesas.
A determinação afeta todos os servidores públicos comissionados, exceto os que ocupam a chefia de pastas do secretariado municipal. O decreto também ressalta que a administração pública é isenta de pagamento de verbas rescisórias aos trabalhadores exonerados, ou seja, eles não têm direitos trabalhistas reconhecidos legalmente.
VEJA A PUBLICAÇÃO DO DECRETO:
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