30 de nov. de 2023

Ministério Público investiga prefeito de Campestre do MA por injúria racial

Prefeito Fernando Oliveira

O prefeito de Campestre do Maranhão, Fernando Oliveira, está sendo investigado pelo Ministério Público do Maranhão por crime de injúria racial. O promotor de justiça Fábio Henrique Meirelles Mendes, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, instaurou um procedimento investigatório criminal-PIC para apurar o caso.

A denúncia foi representada por Raimundo Nonato Ferreira Roca em maio deste ano. O promotor considerou a necessidade de continuidade das investigações para aprofundar as provas sobre o caso. O prazo para a conclusão do PIC é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

O crime de injúria racial está tipificado no art. 140, § 3º, do Código Penal, e consiste em ofender a dignidade de alguém utilizando elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. A pena é de reclusão de um a três anos e multa.

Veja aqui a portaria publicada no Diário Eletrônico do MP.

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