30 de dez. de 2023

2023: Roberto Costa tem sete leis sancionadas e faz balanço positivo

O deputado Roberto Costa avalia o ano de 2023 de muito trabalho no Poder Legislativo. No primeiro ano de seu quinto mandato como parlamentar, recebeu a sanção de 7 (sete) leis de sua autoria. Eleito e reeleito o 2° secretário da Mesa Diretora, sob a presidência da deputada Iracema Vale, Roberto Costa garantiu leis de grande repercussão para o estado.

A exemplo da Lei 11.911/2023, que garante a prioridade de atendimento aos pais e/ou responsáveis de menores com TEA nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras, sem a presença da criança. Atuante na luta histórica pela igualdade de gênero, o deputado também é autor da Lei N° 12.147/2023, que extingue o limite de 10%, deixando livre o ingresso de mulheres na carreira militar no estado do Maranhão por meio de concurso público.

Neste mês de dezembro, o governador Carlos Brandão sancionou a Lei nº 12.161/2023, de autoria do deputado Roberto Costa, que obriga os estabelecimentos a inserir nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do diabetes, alterando a Lei nº 11.056/2019, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras.

Outra lei muito importante é a de nº 12.144/2023, que dispõe sobre o direito do paciente internado na rede de saúde privada. A lei atende a uma necessidade urgente, garantindo que pacientes em situações críticas, que precisam de transferência entre hospitais privados sem disponibilidade de ambulâncias, tenham acesso imediato ao transporte do setor público com o objetivo de garantir suas vidas.

Na presidência da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Estado do Maranhão na Assembleia Legislativa, o parlamentar promoveu o diálogo direto da categoria com o governador Carlos Brandão em busca de melhorias nas condições de trabalho, impactando diretamente na qualidade dos serviços para a população. Roberto Costa também criou a Lei 12.020/2023, que institui o dia 23 de outubro como ‘Dia Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias’, em valorização aos mais de 17 mil profissionais de saúde no Maranhão.

“Um ano intenso no Poder Legislativo, dedicado ao trabalho árduo para atender as demandas da população. Recebi o desafio de secretariar a mesa diretora, ao lado da presidente Iracema Vale, e também ampliamos as proposições. Ouvimos atentamente e transformamos cada preocupação em ações concretas, o que resultou em 7 leis importantes, a maioria impacta a vida dos maranhenses. Vamos seguir comprometidos com a construção de um futuro melhor para o nosso estado”, destacou o parlamentar.

Outras leis que vigoram a partir deste ano são as de nº 11.975/2023 e nº 11.974/2023, que nomeiam os prédios públicos de Bacabal, Hemonúcleo e Regional de Saúde, em “Dr. João Jardim Sobrinho” e “Silas Duarte de Oliveira”, em homenagem às grandes personalidades na área da saúde na região.

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