6 de dez. de 2023

Comissão aprova proposta que extingue saída temporária de presos

 

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 1386/23, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que extingue a saída temporária de presos, como os conhecidos “saidões” de Natal e Ano Novo.

O relator, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), recomendou a aprovação da proposta. Ele entende que a saída temporária dos presos não traz nenhum benefício à população. “Na realidade, essa prática prejudica o combate à criminalidade e alimenta a sensação de impunidade”, disse Fahur.

Nas redes sociais, o deputado federal maranhense Aluisio Mendes (Republicanos) comemorou a aprovação.

“É inaceitável atual legislação que permite os conhecidos ‘saidões’ liberando milhares de criminosos para cometimento de mais crimes nas ruas, reincidentes que, em grande número, não retornam aos presídios”, pontuou.

Previsão legal

A saída temporária é prevista na Lei de Execução Penal. O direito é concedido aos presos em regime semiaberto que satisfazem alguns requisitos, como comportamento adequado e não ter sido condenado por crime hediondo.

Autorizadas pelo juiz de execução penal, as saídas devem ser para a pessoa realizar visitas à família, frequentar cursos profissionalizantes ou para a participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

Tramitação

A proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário.

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