20 de dez. de 2023

Ex-prefeito e vice-prefeita de Pirapemas são condenados por desvio de verbas públicas

Na última sexta-feira, 15, o ex-prefeito Iomar Salvador Melo Martins e a atual vice-prefeita de Pirapemas, Caroline Mesquita Pereira Costa, foram condenados por ato de improbidade administrativa, desviando R$ 1.293.65,00 dos cofres municipais. A decisão judicial atendeu ao pedido do Ministério Público do Maranhão.

A Ação Civil Pública, ajuizada em 2018 pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, resultou na perda dos bens dos condenados até o montante desviado, suspensão dos direitos políticos por 10 anos, perda da função pública e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais. A perda da função pública e suspensão dos direitos políticos só serão efetivas após o trânsito em julgado.

O desvio de recursos ocorreu por meio de uma licitação, realizada em 2013, para aquisição de combustível e lubrificante para as secretarias municipais. A empresa vencedora, C.M.P. Costa, de propriedade de Caroline Mesquita Pereira Costa, à época vereadora, firmou quatro contratos com a Prefeitura de Pirapemas, totalizando R$ 1.246.770,00.

O Ministério Público apontou discrepâncias entre os valores emitidos nas notas fiscais e solicitou informações à Secretaria de Estado da Fazenda, que confirmou a falsidade ideológica nas transações. A investigação revelou a inexistência de documentos que comprovassem a entrega dos produtos adquiridos.

A sentença, proferida pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim, destaca a gravidade dos atos praticados e impõe medidas restritivas aos condenados. Atualmente, a Promotoria de Justiça de Pirapemas é representada pelo titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede, Márcio Antônio Alves de Oliveira.

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