29 de dez. de 2023

MPMA investiga movimentações financeiras suspeitas entre empresa de tributos e Prefeitura de Fortuna

MPMA – Foto Reprodução

Uma empresa que prestou serviços de consultoria e assessoria tributária ao município de Fortuna está na mira do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA). A promotoria instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nos repasses e movimentações financeiras do município de Fortuna à empresa SOS Tributos Ltda.

A empresa, seus ex-sócios (Allysson Brito Pereira e Jorge Rosa Cruz Neto), e João Gabina de Oliveira, são suspeitos de envolvimento em atos de improbidade administrativa e ilícitos penais, conforme relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). O MPMA recebeu do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) o  detalhamento de operações financeiras atípicas da empresa.

A portaria do MPMA não especificou o périodo da contratação da empresa de consultória pela prefeitura, porém, o Blog do Minard verificou que no Portal da Transparência do Trinubal de Contas (TCE-MA), consta um contrato firmado em 2018, no valor de R$88,8 mil, pedente de envio à corte de contas.

O inquérito civil tramita no gabinete do promotor Rodrigo Ronaldo Martins Rebello da Silva, da Comarca de São Domingos do Maranhão, após a conversão da notícia de fato nº 000657-273/2022, que já havia expirado o prazo de conclusão. O promotor determinou a realização de diversas diligências, como a requisição de documentos à prefeitura e o encaminhamento do procedimento à assessoria técnica.


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