18 de dez. de 2023

TRE-MA decide anular mais de 54 mil votos das eleições de 2022 para deputado estadual

Por quatro votos a três, juízes eleitorais cassaram a chapa completa de candidatos do PROS – por fraude na cota de gênero – o que deve alterar a composição do Quociente Eleitoral com possibilidade de mudanças na distribuição de vagas para a Assembleia Legislativa; ainda cabe recurso ao TSE

 

Resultado final da votação no TRE-MA: quatro votos pela anulação da chapa do PROS, contra três que votaram contra

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiu na sexta-feira, 15, anular todos os 54.123 votos da chapa de candidatos a deputado estadual do PROS nas eleições de 2022; após transitada em julgado, a decisão, por si só, já vai alterar a composição do Quociente Eleitoral e pode gerar mudanças na composição da Assembleia Legislativa.

Para o TRE-MA, o PROS fraudou a cota de gênero das eleições ao registrar candidaturas fictícias de mulheres apenas para garantir liberação de recursos do Fundo Eleitoral; nesta segunda-feira, o tribunal julga as ações que pedem a anulação dos votos também do Podemos e do PSC.

A princípio, a anulação dos votos do PROS não influencia, sozinho, a  mudança na Assembleia por que o partido não elegeu nenhum deputado; mas ao subtrair estes votos do total de 3.691.036 para deputado estadual nas eleições de 22, o Quociente Eleitoral é modificado.

Marcos Caldas sonhava assumir mandato com a anulação dos votos do PSC, Podemos e União Brasil, mas seu partido, o PROS, também teve os votos anulados

Em novembro, no post “TRE-MA pode anular mais de 10% dos votos da Assembleia…”, este blog Marco Aurélio d’Eça apresentou um estudo com as prováveis mudanças caso a Justiça Eleitoral acatasse as ações que pedem a cassação dos votos de PSC, Podemos e União Brasil; mas o estudo não incluiu o PROS.

Em outro estudo, também publicado neste blog Marco Aurélio d’Eça, advogados e técnicos da Justiça Eleitoral apresentaram o quadro de votação já incluindo a anulação dos votos do PROS, somada às perdas do União Brasil, Podemos e PSC.

Com a decisão do tribunal maranhense, o PROS fica fora da eventual redivisão das vagas na Assembleia, em caso de anulação dos votos dos outros partidos acusados de fraude na cota de gênero.

Todos os processos em tramitação no TRE-MA devem ser levados ao TSE, em grau de recurso.

Mas o TSE já gerou jurisprudência pela anulação de votos com este perfil…

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