24 de jan. de 2024

Operação Justiça Cega: Três ex-prefeitos são presos pela segunda vez a pedido de Promotor de Justiça

MPMA realiza segunda fase da Operação Maat; Em coletiva, foram explicados detalhes da operação.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Cantanhede, realizou, nesta quarta-feira, 24, a segunda fase da Operação Maat, intitulada Justiça Cega, que resultou em seis prisões, sendo três ex-prefeitos, e na apreensão de três veículos.

Foram presos os ex-prefeitos Marco Antônio Rodrigues, de Cantanhede; Eliseu Moura, de Pirapemas; e Domingos Padre, de Matões do Norte (este já se encontrava preso desde a primeira fase da operação e foi apenas intimado da nova decisão judicial em seu desfavor); o ex-secretário de Administração de Cantanhede Manoel Erivaldo; o empresário Luiz Guilherme Paiva e o advogado Sylvio Cadermartori Neto, no Rio Grande do Sul.

A operação, realizada em São Luís, Cantanhede e no Rio Grande do Sul, teve o apoio da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) e da Inteligência da Polícia Civil para o cumprimento dos mandados.

Em sua primeira fase, a Operação Maat teve origem em três investigações distintas sobre corrupção e desvios de recursos públicos formuladas pela Promotoria de Justiça de Cantanhede ao longo de aproximadamente três anos, em Cantanhede, Pirapemas e Matões do Norte. Realizada em dezembro do ano passado, nela foram presos os mesmos ex-prefeitos dos três municípios.

Nessa segunda fase, as investigações da Promotoria de Cantanhede, cujo titular é o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, também tiveram como objetivo apurar casos de corrupção e desvio de recursos públicos em Cantanhede, Pirapemas e Matões do Norte.

COLETIVA

Em entrevista coletiva realizada na sede Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís, e que foi coordenada pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o promotor de justiça Márcio Alves de Oliveira e delegados da Polícia Civil que participaram das ações deram detalhes sobre a operação.

Para o promotor de justiça, a nova fase da Operação Maat revela a ausência de distinção entre ‘ricos e pobres’ ou qualquer outra, estando todos sob os ditames legais. “O objetivo do Ministério Público é seguir com serenidade combatendo a corrupção e salvaguardando os direitos dos mais humildes e a efetivação de políticas públicas, destacando-se nessa fase a prisão do responsável pela apropriação dos recursos da educação, além dos ex-gestores”.

Eduardo Nicolau e o promotor Márcio de Oliveira fizeram questão de agradecer a parceria com a Polícia Civil do Maranhão e do Rio Grande do Sul para o sucesso da operação. Acompanharam os trabalhos o superintendente da Polícia Civil do Maranhão, Carlos Alessandro, e os delegados Valdenor Viegas, Luciano Correia Bastos, Luigi Conte Neto, Paulo Arthur Garcia Franco, Rafael Almeida, Jânio Pacheco, Samuel Morita. No Rio Grande do Sul, o trabalho foi coordenado pelo delegado Cassiano Cabral, diretor da Divisão de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do DEIC da PC/RS.

CANTANHEDE

Em Cantanhede, a operação atingiu o ex-prefeito Marco Antônio Rodrigues por desvio de recursos públicos em um contrato, firmado em 2016, com a empresa IOS Empreendimentos, que tem como proprietário Luiz Guilherme Paiva. No valor de mais R$ 1,5 milhão, o contrato tinha como finalidade a limpeza e a varrição de ruas. No entanto, a empresa só possuía três funcionários para realizar o serviço na cidade inteira, conforme levantamento da Promotoria de Cantanhede.

Além dos indícios de descumprimento do contrato e de desvios de recursos públicos, a investigação da Promotoria identificou comprovantes de pagamentos do Imposto sobre Serviços (ISS) devidos pela empresa e efetivados com a conta pública da Prefeitura de Cantanhede. Segundo o promotor de justiça Márcio Alves de Oliveira, tais atos foram praticados pelo ex-prefeito Marco Antônio Rodrigues e pelo ex-secretário Manoel Erivaldo.

Ainda em relação à administração municipal de Cantanhede, a operação cumpriu a prisão preventiva do advogado Sylvio Cadermartori Neto. Ele havia sido contratado em 2006 pelo Município para atuar em uma ação que visava obter o ressarcimento de valores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Ao final da ação, o Munícipio teve êxito e foi indenizado. Porém, o advogado se apropriou de R$ 2, 6 milhões do valor transferido pela União e não repassou para os cofres municipais, descumprindo decisão judicial que determinava o repasse. “Ao invés de devolver todo o recurso para o Município pagar os honorários, ele reteve o que achava devido e devolveu apenas uma parte dos recursos, o que é ilegítimo, ilegal e criminoso”, observou o membro do Ministério Público. O advogado foi denunciado por apropriação indébita, peculato-desvio, desobediência e lavagem de dinheiro.

PIRAPEMAS

A ação em Pirapemas atingiu o ex-prefeito e ex-deputado federal Eliseu Moura, que já responde por vários processos e também fora preso na primeira etapa da Operação Maat, e que agora foi denunciado por extravio de cinco processos judiciais que o envolvem por atos de improbidade.

Procurador do Município de Pirapemas, Ramsés Milanez foi alvo de medidas cautelares, como prisão domiciliar, monitoramento eletrônico e afastamento do cargo.

MATÕES DO NORTE

O ex-prefeito de Matões do Norte Domingos Correia foi denunciado por contratos efetuados sem licitação com 25 pessoas à época de sua gestão. A finalidade dos contratos era a locação de veículos para servir à administração municipal. Segundo apurou o Ministério Público, o ex-gestor falsificou documentos para justificar os contratos. Ele foi enquadrado por fraude em licitação e estelionato, porque não pagou as pessoas contratadas. Em ambas as situações, Domingos Padre, como é mais conhecido, foi denunciado 25 vezes.

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