29 de jan. de 2024

TCE-MA suspende licitação de R$ 2,3 milhões em Nova Olinda

Foto Reprodução

Uma licitação milionária de livros didáticos da gestão de Iracy Weba foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que acolheu uma representação da empresa GM Quality Comércio Ltda. e determinou a paralisação imediata de todos os atos relacionados ao Pregão Eletrônico nº 12/2023, feito pela Secretaria de Educação.de Nova Olinda do Maranhão.

O pregão, que somava R$ 2,3 milhões (R$ 2.397.212,27), dividido em três lotes, era para a aquisição futura e eventual de livros didáticos para o município. A empresa que fez a representação ofereceu o menor preço e ganhou os três lotes.

No entanto, a vencedora foi excluída da licitação sob o argumento de que não apresentou uma certidão exigida em um dos itens do edital. O documento, porém, só era obrigatório para empresas que se declarassem como microempresas ou de pequeno porte, para terem um tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006, o que não era o caso da vencedora do pregão.

A empresa recorreu da decisão, mas não foi atendida, pois a secretaria de Administração e Planejamento do Município confirmou a desclassificação.

Na reclamação ao Tribunal, a empresa alega que a manutenção do resultado causaria um grande prejuízo ao erário, pois sua proposta era muito mais vantajosa do que a da concorrente, que ofereceu um valor bem maior nos três lotes do pregão.

Segundo o relatório do corpo técnico do Tribunal, que constatou a ilegalidade no procedimento e o risco de dano ao erário, e com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal decidiu suspender provisoriamente os efeitos do pregão, até que o mérito seja julgado, conforme o prazo estipulado pela legislação do órgão.

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