Preso nesta manhã, Pablo Fabian Almeida Abreu é ex-servidor do Ministério Público e hoje é funcionário da Assembleia Legislativa do MA; Ele tinha acesso ao sistema de tramitação de processos de forma ilegal e vendia informações protegidas por sigilo e segredo de Justiça
Mesmo após ter deixado o cargo de assessor do MP-MA, o advogado Pablo Fabian Almeida Abreu ainda tinha acesso ao sistema.
O jovem advogado Pablo Fabian Almeida Abreu (foto) preso na manhã nesta terça-feira (20) pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) é o ex-servidor do Ministério Público que está entre os alvos da Operação Erga Omnes, expressão em latim que significa “contra todos”.
Atualmente, Pablo Fabian é lotado como servidor da Assembleia Legislativa do Maranhão por indicação do deputado estadual Cláudio Cunha, do PL.
A Operação Erga Omnes investiga vazamento de informações sigilosas sobre processos que envolvem a influenciadora e o marido dela, Erick Costa. A ação é um desdobramento da operação “Quebrando a Banca” que combate o esquema de pirâmide financeira envolvendo o “Joguinho do Tigre”.
De acordo com a investigação, Pablo Fabian tinha o acesso não autorizado ao Processo Judicial eletrônico (PJe) – sistema usado para tramitação de processos. Através dele, retirava as informações e posteriormente vendia aos investigados.
Segundo o delegado Augusto Barros, da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), o ex-assessor do MP-MA tinha acesso ao sistema após ter atuado por um período dentro do Poder Público Estadual. Após ter sido desligado da entidade, há cerca de quatro anos, ele continuou acessando ao sistema de forma ilegal e a atividade foi identificada durante as investigações da polícia.
“A investigação foi idealizada quando notou-se um acesso não autorizado ao sistema de Processo Judicial Eletrônico. Uma pessoa que teve acesso no passado, desligou-se do poder público e manteve acesso. Dado momento essa pessoa fez um acesso, dentro de uma das operações da SEIC, divulgando informações que estavam protegidas por sigilo e segredo de Justiça. Essas informações foram comercializadas para os investigados por advogados, que passaram por também a responder pelo crime, porque estavam se envolvendo diretamente”, explicou o delegado Augusto Barros.
– Presos
Além de Pablo Fabian, a Polícia Civil também prendeu outros três advogados: Ryan Machado Borges, Ingrid Rayane Ferreira Souza e Iracilda Syntia Ferreira Pereira. Os mandados de prisão, busca e apreensão foram cumpridos no Maranhão, Piauí e Ceará.
Outra advogada identificada como Jordana Torres teve mandado de prisão expedido mas não foi encontrada; ela já avisou que irá se apresentar à polícia.
– Pagamento de 300 mil
Os pais da influenciadora digital Skarlete Mello, Lélio Rebouças e Karina Melo, também presos nesta terça-feira (20) chegaram a realizar pagamentos de R$ 300 mil para conseguir ter acesso a informações sigilosas sobre processos que envolvem a influenciadora e o marido dela, Erick Costa.
A Polícia diz que os advogados extorquiam os alvos os pais da influenciadora digital, após isso vendiam as informações sigilosas. Dessa forma, eles atuavam para atrapalhar o trabalho de investigação da Polícia Civil.
– Facções criminosas
De acordo com informações da Polícia Civil, as informações vazadas para os investigados eram sobre suspeitos que integravam facções criminosas e tinham envolvimento com o tráfico de drogas, homicídios, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
“Essa organização criminosa acaba atrapalhando e impedindo a atuação da Polícia Civil contra pessoas investigadas por tráfico de drogas, homicídio, lavagem de dinheiro e até organização criminosa. Algumas dessas pessoas integravam facções criminosas com atuação no estado do Maranhão e serem perigosos. Esses advogados, ao acessarem o sistema ilegalmente e com nítida intenção de proferir lucro, eles estavam impedindo que a polícia deixasse de colocar atrás das grades criminosos extremamente perigosos”, explicou Pedro Adão, departamento de combate ao crime organizado da Polícia Civil.
Os investigados podem responder por organização criminosa e por atrapalhar outra investigação em andamento. Caso sejam condenados, eles podem ser condenados até 8 anos de prisão.
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