7 de fev. de 2024

Comissão do Senado aprova fim da Saída Temporária

O Congresso Nacional, nesta terça-feira (06), deu mais um passo para extinguir o benefício da Saída Temporária para presos condenados.

A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que extingue o benefício, que só existe no Brasil. O relator da proposta é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que acolheu uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

“O nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco”, disse o relator.

Agora, o texto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Os parlamentares aprovaram ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário do Senado.

É aguardar e conferir.

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