10 de fev. de 2024

Cota de Gênero: processo contra União do MA chega ao TSE

Enfim, o primeiro dos quatro processos denunciados por suposta fraude à Cota de Gênero nas eleições de 2022, na disputa para a Assembleia Legislativa do Maranhão, deixou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) e subiu para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TSE já definiu que a ministra Cármen Lúcia será a relatora do processo contra o União Brasil, acusado de utilizar candidatura laranja apenas para cumprir a Cota de Gênero. O TSE, em especial, Cármen Lúcia tem sido implacável nesses julgamentos.

No TRE-MA, o julgamento foi favorável ao União Brasil, mas o TSE já refez decisões de outros tribunais regionais. Se a decisão for mantida, o deputado estadual Neto Evangelista, único eleito pelo partido em 2022, permanece no cargo, mas se a decisão for refeita, o parlamentar perderá o cargo.

Vale ressaltar que o TRE-MA ainda precisa dar celeridade em outros três processos contra: PROS, PSC e Podemos, para que suba ao TSE e tenhamos, até junho deste ano, um posicionamento final da Justiça Eleitoral.

É aguardar, conferir e torcer para que seja o justo pelo justo.

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