14 de fev. de 2024

PL que coloca fim na Saída Temporária será votado em fevereiro

Terminado o Carnaval, existe a previsão de que os senadores votem, na próxima semana, o projeto de lei que extingue as saidinhas temporárias para presos condenados.

O PL já tramita há bastante tempo no Congresso Nacional, mas começou a ganhar, enfim, celeridade e prioridade, após a morte de um policial militar em Belo Horizonte-MG, no início deste ano, que foi assassinado por um preso que ganhou o benefício da Saída Temporária e não retornou para o presídio.

Na semana passada, foi aprovada a urgência de análise em plenário, o que suprime a necessidade de discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Houve alteração do texto em relação ao que foi aprovado na Câmara Federal. Por isso, antes de ir para sanção presidencial, a proposta precisa passar por uma reanálise dos deputados federais.

O relator da proposta é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que acolheu uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A sugestão defende a manutenção da saída temporária de presos apenas nos casos para curso supletivo profissionalizante, de instrução do ensino médio ou superior.

O Ministério Público Federal se manifestou contra o projeto que extingue o benefício do saidão. Para o MPF, o texto do projeto é “flagrantemente inconstitucional” e a legislação prevê até cinco saídas por ano, sem vigilância direta, para visitas às famílias, o que “é importante para garantir a ressocialização dos encarcerados”.

É aguardar e conferir.

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