3 de fev. de 2024

TCE-MA multa prefeito de Parnarama por irregularidades na gestão fiscal

Prefeito Raimundo Silveira

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aplicou uma multa de R$ 2.000,00 ao prefeito de Parnarama, Raimundo Silveira, por irregularidades na gestão fiscal do município no exercício financeiro de 2021.

A decisão foi tomada por unanimidade com base na representação oferecida pelo Núcleo de Fiscalização I (NUFIS1) do TCE-MA.

As irregularidades foram identificadas através do Sistema de Informações para Controle (SINC), uma ferramenta informatizada que permite o monitoramento das receitas e despesas dos entes jurisdicionados a corte de contas.

O prefeito de Parnarama tem o prazo de 15 dias para recolher a multa ao Fundo de Modernização do TCE. Caso contrário, ele poderá sofrer outras sanções, como a inscrição na dívida ativa e a cobrança judicial.

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