11 de fev. de 2024

TCE propõe acordo a prefeituras fiscalizadas na Operação Educação

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Secretaria de Fiscalização (Sefis) promoveu, nesta quinta-feira, reunião de trabalho via teleconferência com os secretários de Educação dos 39 municípios visitados durante a Operação Educação. Realizada no primeiro semestre do ano passado, a auditoria coordenada traçou um diagnóstico das condições de funcionamento das escolas públicas de todo o país.

O objetivo foi alinhar estratégias, explicando aos secretários como se darão as novas etapas do trabalho de fiscalização, quais serão os procedimentos, implicações e condutas a serem adotadas pelos gestores da pasta. “Apresentamos os resultados de alguns procedimentos para que eles entendam e necessidade de certas tomadas de decisão a partir das conclusões da unidade técnica”, informou o secretário. De acordo com Melo, cabe destacar o caráter inovador da iniciativa, que propõe a resolução de conflitos pela construção de consensos, no qual o fiscalizado se compromete com a adoção de medidas saneadoras por meio de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). “Essa foi a primeira reunião, onde se explicou em detalhes o acordo para, em um próximo encontro, efetivar a assinatura dos compromissos, que resultarão em intervenções na rede pública para melhorar a qualidade da oferta da Educação no estado”, observou.

A adoção do TAG no contexto da Operação Educação é uma iniciativa exclusiva do TCE maranhense, indo além da disponibilização do relatório. O secretário explica que nesta etapa as decisões são tomadas no âmbito de cada corte. “Esse estágio é desvinculada do plano nacional, com base na realidade encontrada em cada estado. No nosso caso, são procedimentos de fiscalização e de conclusão decididos pelo Pleno e pela Secretaria de Fiscalização de forma a contribuir para uma efetiva entrega de serviços educacionais de qualidade”

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