22 de fev. de 2024

TSE segue implacável contra as fraudes na cota de gênero

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segue sendo implacável contra as fraudes na cota de gênero com relação as últimas eleições no Brasil.

O TSE, ao contrário de alguns tribunais regionais, não está “passando o pano” nas fraudes e inclusive modificando decisões equivocadas, como aconteceu na terça-feira (20).

O Plenário do TSE reformou acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) para reconhecer a prática de fraude à cota de gênero pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Social Democrata Cristão (PSDC), atual Democracia Cristã (DC), no lançamento de candidaturas ao cargo de vereador do município de Vila Velha nas Eleições 2020. O relator dos casos foi o ministro Floriano de Azevedo Marques. A decisão em todos os recursos foi unânime.

Com os resultados, foi decretada a nulidade dos votos recebidos pelas legendas para os cargos no pleito, e os Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) de ambas as legendas foram cassados, bem como os diplomas e os registros a eles vinculados, ocasionando o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Além disso, foi declarada a inelegibilidade das candidatas envolvidas nas fraudes.

Infelizmente o TRE-MA, conforme prometido pelo atual presidente José Luiz Oliveira de Almeida, não conseguiu julgar os quatro processos sobre o assunto, com relação as eleições de 2022, que tramitam na Justiça Eleitoral do Maranhão.

Apenas o processo do União Brasil foi concluído e já subiu ao TSE, os demais processos contra Podemos, PSC e PROS, ainda não subiram para o TSE, a quem caberá dar um veredito final.

É aguardar e conferir, mas se depender do TSE, o pano não será passado em cometer fraudes à cota de gênero.

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