O Ministério Público do Maranhão ingressou hoje, 16 de outubro, com uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa com Pedido de Afastamento Liminar contra o prefeito de São João Batista, Amarildo Pinheiro Costa. De acordo com as informações obtidas, são várias denúncias motivaram a representante do Ministério Público da nossa cidade, Maria do Nascimento Carvalho Serra, a pedir o afastamento imediato do gestor da nossa cidade.
De acordo com a ação, o prefeito teria contratado servidores públicos ao arrepio das normas constitucionais e que são recorrentes as contratações de servidores olvidando-se a realização de concurso público.
A promotora disse que o gestor está tendo uma gestão conturbada à frente do Poder Executivo de São João Batista, marcada por problemas de ordem administrativa que denotam irregularidades que só se agravaram nos últimos meses de governo.
Na ação a promotora discorre sobre o Concurso Público que até agora não foi realizado. "Ouvi oito pessoas que recebem salários e que estão atrasados. Solicitei ainda a quantidade de servidores contratados e não obtivemos respostas. É de conhecimento público neste município o não pagamento de salários há mais de quatro meses pelos contratados. Nesse caso, a permanência do prefeito está sendo nociva à comunidade em geral”, disse a promotora.
O Ministério Público pediu a distribuição e a atuação da petição determinado o afastamento liminar do prefeito Amarildo Pinheiro Costa e que seja julgada procedente totalmente a presente ação civil pública de improbidade administrativa e que seja determinada a citação do gestor para, se desejar, apresentar resposta no prazo legal.
Se acolhido o pedido, o Ministério Público quer a suspensão dos direitos políticos de Amarildo por oito anos, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de até três anos, pagamento de multa civil de 100 vezes a remuneração recebida pelo requerido nas funções de prefeito e condenação do gestor ao pagamento das custas do processo.
O Portal Folha de SJB foi informado de que na cidade já havia boatos dando conta do afastamento do prefeito, que até agora não aconteceu. Em linhas gerais, a justiça pediu o afastamento devido à grande quantidade de contratados, o que já está, segundo as informações recentes do próprio prefeito, sendo solucionado com a publicação do Concurso Público e do enxugamento da máquina. A ação foi assinada pela promotora e protocolada hoje na Comarca de São João Batista.
Do Blog São João Batista
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