2 de ago de 2017

Justiça Eleitoral cassa mandatos do prefeito e vice de Bela Vista


Prefeito Orias de Oliveira Mendes (PSB), e vice-prefeita Vanusa Santos Moraes (PMDB).
A Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito e vice de Bela Vista do Maranhão, Orias de Oliveira Mendes e Vanusa Santos Moraes. A decisão é da juizá Kariny Reis Bogéa Santos, responsável pela 77a Zona Eleitoral.

A magistrada pontuou diversos fatos comprobatórios para cassar os mandatos como – por exemplo -, a contratação de pessoal em periodo vedado. Foi constatado que ao longo do ano de 2016, aquele gestor público procedeu com diversas contratações de servidores temporários no interstício de 03 (três) meses anteriores ao pleito.
“Isto posto, JULGO PROCEDENTE esta AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL proposta por José Augusto Veloso Sousa
Filho em face de Orias de Oliveira Mendes e Vanusa Santos Moraes, para, com fundamento nos arts. 22, XIV, da LC nº 64/90, e
73, § 4º da Lei nº 9.504/97, CASSAR os diplomas de ORIAS DE OLIVEIRA MENDES e VANUSA SANTOS MORAES, respectivamente
diplomados prefeito e vice-prefeito do município de Bela Vista/MA, DECRETAR a inelegibilidade de ORIAS DE OLIVEIRA MENDES
para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2016 (LC nº 64/90, art. 1º, I, “j”) e CONDENÁ-LO,
ainda, ao pagamento de multa no valor de 5.000 Ufirs”, diz o despacho da magistrada.

No despacho é detalhado que foram contratados no periodo vedado Agente administrativo 06 contratados, professor 16, Auxiliar de serviços gerais 07, Vigia 02, Motorista 01, Técnico em enfermagem 01 e Assessor também foi contratado 01 para prestar serviço na prefeitura. A juiza cassou os mandatos no dia 31 do mês passado.

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