Justiça obriga casal a vacinar filho que não havia recebido doses por causa de 'filosofia vegana', diz MP

A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que um casal de Paulínia (SP) vacine o filho de 3 anos por ele não ter recebido nenhuma dose de medicamento porque os pais são adeptos da "filosofia vegana" e contrários a "intervenções invasivas". O conteúdo foi divulgado na tarde desta segunda-feira (5) pelo Ministério Público e há possibilidade de recurso. De acordo com o órgão, a decisão é do mês de julho e estabelece que ela deve ser cumprida no prazo de 30 dias, a partir da intimação. Além disso, o texto estabelece que, em caso de violação, o Conselho Tutelar deve realizar busca e apreensão da criança para regularizar as vacinas. O processo tramita sob sigilo judicial e o G1 não conseguiu contato com a família até a publicação. O caso

O MP alega que inicialmente recebeu a denúncia do Conselho Tutelar da cidade e, posteriormente, fez uma reunião com o casal. "Na ocasião, eles [pais da criança] confirmaram os fatos e reiteraram que não desejavam vacinar o filho antes dos 2 anos de idade. O casal informou que optou por um crescimento de 'intervenções mínimas', que o filho estava saudável e que ele não ia à escola, portanto, estaria 'longe de riscos de infecções'", informa texto da assessoria.