Sinproesemma quer que advogados recebam R$ 387 milhões de precatórios do Fundef, mas professores não aceitam

Como justificar valor de honorários se professores já pagam contribuição para manter o sindicato e seus advogados, inclusive, com altas taxas?, questiona professor.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) está no centro de uma controvérsia relacionada aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Por meio de seus advogados, o sindicato entrou com uma petição requerendo 15% do valor a ser pago a cada professor referente ao rateio dos créditos desses precatórios.

A disputa pelos precatórios remonta a mais de duas décadas, com o Ministério Público Federal liderando o processo. No entanto, recentemente, os professores se encontraram em desacordo com seus próprios representantes sobre como os fundos devem ser distribuídos.

O Sinproesemma afirma buscar fundos adicionais, incluindo juros e correções sobre o valor principal dos precatórios. No entanto, a imposição de honorários advocatícios tem sido objeto de controvérsia entre os educadores. Embora o sindicato alegue ter obtido mandato através de assembleias regionais para deduções de honorários, muitos professores no Maranhão afirmam não ter conhecimento ou participação nessas decisões.

Além disso, a falta de clareza sobre os valores a serem retidos tem gerado preocupações entre os professores maranhenses. Eles questionam o motivo das deduções adicionais, especialmente considerando suas contribuições financeiras regulares ao sindicato e as taxas de associação já existentes.

A petição apresentada nos autos por alguns escritórios de advocacia busca o reconhecimento da legitimidade de um contrato firmado em 2022, visando garantir que os professores recebam integralmente os 60% a que têm direito. Com isso, os advogados teriam direito a 15% de honorários sobre os 60% dos professores, totalizando cerca de R$ 387 milhões, a serem retidos exatamente dessa parte.

Enquanto a batalha pelos precatórios do antigo Fundef continua, os professores no Maranhão permanecem firmes em sua busca por transparência, equidade e proteção de seus direitos conquistados com esforço.

– Professor fala sobre o caso 

Um professor da rede estadual de ensino que pediu reservas em relação a sua identidade falou sobre a situação ao Blog do Domingos Costa. 

“Os professores têm direito aos precatórios referente ao antigo Fundef 1998-2006. A briga começou há 21 anos mais ou menos e foi iniciada pelo Ministério Público Federal, que atuou sobre valor principal. O sindicato alega que há dois anos atua na causa também, com a finalidade de ganhar sobre os juros e correções do valor principal. O Sinproesemma sustenta que teve de contratar mais três escritórios de fora do Maranhão para atuar na causa; agora, pasmem, sendo que o Sindicato mantém contrato com um escritório fixo para defender as causas dos professores”, afirmou.

“O  sindicato diz também que todos os professores têm de assinar um contrato de 15 % de honorários, tendo em vista decisão deferida em assembleias nas regionais da categoria. Agora, se perguntar para qualquer professor, nenhum sabe da tal assembleia que definiu 15 % para advogados. Pior que isso é o fato de não tornarem públicas as atas para todos os professores ficarem por dentro de tais assembleias. Como justificar valor de honorários se professores já pagam contribuição para manter o sindicato e seus advogados, inclusive, com altas taxas? Vale destacar o caso do SINTEPE, de Pernambuco, lá eles já estão na terceira parcela e pedem contibuição voluntária dos professore de 2%”,completou.