TRF-1 garante bonificação de 20% no Enem a estudantes do Maranhão

O juiz federal Leão Aparecido Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasilia, deferiu um pedido da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e sustou os efeitos de uma liminar da Justiça Federal no Maranhão que anulava resolução da instituição de ensino superior garantindo bonificação de 20% na nota do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) a alunos que cursaram o último ano do Ensino Fundamental e os três anos do Ensino Médio em escolas públicas ou privadas do Maranhão.

Com a decisão, está valendo o benefício a esses estudantes, que, agora, podem ter o percentual de acréscimo na nota final do Enem na disputa de vagas pelo SISU.

“A agravante [Ufma] tem razão ao afirmar que há diferença substancial entre o sistema de bonificação e as cotas regionais. ‘As cotas regionais separam parcelas de vagas para candidatos oriundos de determinada região. Já o bônus extraordinário otimiza a pontuação de alunos oriundos de local selecionado.’ Id. 1603356, p. 13. Os alunos que recebem a bonificação não precisam provar que nasceram no Estado do Maranhão, mas, sim, ‘que cursaram o último ano do Ensino Fundamental (9° ano) e os três anos do Ensino Médio (1° ao 3° ano) em escolas públicas e privadas do Estado do Maranhão.’ Resolução CONSEPE/UFMA 1.653, de 2017, Art. 1o, caput. Assim, é evidente que essa bonificação nada tem a ver com a origem de nascimento dos estudantes. O que conta, efetivamente, é o fato de terem cursado quatro anos em escolas públicas ou particulares, situadas no Estado do Maranhão. Dessa forma, podem ser beneficiados alunos de diferentes origens nacionais, e, inclusive, estrangeiros. A resolução questionada, portanto, não criou distinções inconstitucionais entre brasileiros”, destacou o magistrado na decisão (baixe aqui a íntegra).

Luta

No início desta semana o deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB) já havia destacado a luta pela derrubada da liminar conseguida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão que prejudicava os alunos maranhenses.

Um dos principais defensores da causa, o deputado Marco Aurélio realizou inúmeras audiências ao longo do mandato anterior, discutindo e amadurecendo a ideia junto à reitoria da Universidade Federal, professores e à comunidade estudantil.

“Depois de muita mobilização, inclusive com uma audiência muito prestigiada por centenas de alunos e professores de Imperatriz e Região Tocantina, depois do reforço de vários deputados através da criação da Frente Parlamentar em Defesa da Bonificação, veio uma resposta e a UFMA aprovou o ingresso qualificado. A comunidade estudantil vibrou com a possibilidade de corrigir uma distorção grave, que acontece em alguns dos principais cursos de nossa universidade”, destacou Marco Aurélio, fazendo menção ao alto número de vagas ociosas deixadas por estudantes de outros estados, que buscam a UFMA para os cursos mais concorridos, a exemplo do que acontece em medicina, cuja maioria acaba deixando a instituição na primeira oportunidade.