9 de dez. de 2019

CONVITE - Lançamento do programa Tarifa social energia eletrica em Centro Novo do Maranhão.


A Prefeitura Municipal de Centro novoatravés da Secretaria Municipal de Assistência Social, convida a população em geral, para  o lançamento do Programa Tarifa Social Energia Elétrica. O programa visa beneficiar famílias de baixa renda com a redução da tarifa de consumo de energia elétrica em até 65%. A iniciativa é uma parceria entre Prefeitura, Governo do Estado do Maranhão (por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social - SEDES), Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e Cemar.

O que é o tarifa social - É um benefício social criado pelo Governo Federal para beneficiar as unidades residenciais de famílias com baixa renda. Consiste na redução da tarifa de consumo de energia elétrica em até 65%, para Indígenas e Quilombolas até 100%. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica em apenas uma unidade consumidora. O tipo de ligação da unidade consumidora pode ser monofásica, bifásica, ou trifásica, independentemente do valor consumido.

O que precisa para ser beneficiário - Ter NIS (Nùmero de Identificação Social) e renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo; ser inscrito no Cadastro Único para Programas do Governo Federal - CADÚnico, com renda familiar mensal de até três salários mínimos, ou que seja portador de doença ou deficiência, que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos, ou, residir com idoso ou deficiente que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social).

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