Um lixão existente na cidade de Mirinzal e que tem causado graves danos ambientais e sérios problemas à saúde da população será finalmente desativado pela prefeitura. Os serviços de construção do aterro sanitário está em fase final e breve passa a receber o lixo de maneira adequada.
A decisão veio de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou ao município de Mirinzal que realize a interdição do depósito irregular de resíduos sólidos no interior do Projeto de Assentamento Conceição implantados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), nas proximidades do Rio Soledade.
O município alegou nos autos que já havia desativado o lixão tomado providências para implantação do aterro sanitário e que o depósito irregular dos resíduos sólidos foi praticado pelo ex-gestor municipal e que o aterro está quase pronto.
A determinação da justiça estabelece o prazo de 180 dias para instalar aterro sanitário em local adequado, realizar o tratamento dos resíduos já lançados e recuperar as áreas degradadas.
O Município fica obrigado a fazer a interdição do depósito de lixo e o tratamento adequado dos resíduos já lançados na área, conforme alternativa aprovada pelo órgão licenciador. Além disso, que realize a recuperação das áreas degradadas, especialmente solo, vegetação e corpos d’água afetados direta ou indiretamente.
A restauração da área degradada deverá ser promovida com base em plano de recuperação elaborado por técnico habilitado, com a devida ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), a ser submetido à Sema em 180 dias e executado no prazo por ela estabelecido para conclusão dos trabalhos, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.500 reais. Espera-se que todos os municípios da região possam tomar por base essa decisão e que não precise de intervenção judicial para cuidar do meio ambiente de forma responsável.
Via Lucivaldo
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